Após fiscalização do TCE-PR, Fazenda Rio Grande suspende licitações para asfalto

Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) suspendeu quatro licitações, na modalidade concorrência pública, para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de pavimentação asfáltica.

A suspensão, pelo prazo mínimo de 30 dias, foi decidida depois que o TCE-PR apontou irregularidades nos certames.

No total, os quatro editais previam a pavimentação de 43.893,84 metros quadrados de vias urbanas, com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e paver. 

 

O custo total das obras, bancadas com recursos do próprio município e dos governos estadual e federal, somaria R$ 8.257.414,76.

 

A análise dos quatro editais foi realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR.

Segundo o engenheiro civil Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da Cofop, a principal irregularidade verificada foi a previsão de obras completas de infraestrutura e pavimentação mesmo em vias que já possuíam, por exemplo, meio-fio, tubulações de drenagem e até mesmo asfalto.

“Não houve a comprovação de que todas as obras previstas nos editais eram realmente necessárias ou se a estrutura já existente poderia ser aproveitada, o que causaria redução significativa dos custos”, afirma o coordenador.

Na avaliação dos analistas de controle da Cofop, a situação confirma falta de planejamento, sondagem prévia e de projetos adequados.

A análise dos editais de licitação de obras lançados pelas prefeituras paranaenses atualmente é uma atividade rotineira da unidade técnica do TCE-PR.

A suspensão das concorrências públicas números 4, 5, 6 e 7/2017 ocorreu no dia 9 de outubro, por meio de processos administrativos assinados pelo secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo Eroni Pelanda, e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações, Luiz Rafael Lopes.

A decisão foi tomada após reunião entre as equipes técnicas da Cofop e da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, na qual os analistas do TCE-PR apontaram os indícios de irregularidades encontrados.

A partir dos apontamentos do Tribunal de Contas, a administração municipal se comprometeu a reavaliar a necessidade de readequação dos editais.

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