Ministério Público pede bloqueio de bens de prefeito e vice de Fazenda Rio Grande

Um aumento aprovado pela Câmara de vereadores de Fazenda Rio Grande, acabou dando dor de cabeça ao prefeito e o seu vice.

A 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande, ajuizou ação civil pública contra o prefeito Marcio Wozniack e o vice-prefeito do município, Silvestre Savitzki por prática de atos de improbidade administrativa.

Segundo apuração do (MP) Ministério Público do Paraná, no mês de  dezembro de 2016, a Câmara de vereadores do município aprovou duas leis que aumentaram em 8,5% os subsídios recebidos pelo prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários municipais e pelo procurador-geral.

As iniciativas legislativas foram propostas pelo então presidente da Casa Legislativa, Silvestre Savitzki, na época em que era vereador e que hoje ocupa o cargo de vice-prefeito de FRG, e pelo atual, prefeito Marcio Wozniack.

O aumento aprovado pela casa de leis, foi irregular por estar em desconformidade com orientação do Tribunal de Contas do Paraná, que determinou que as remunerações relativas ao ano de 2017 deveriam ser as mesmas de 2016.

A Promotoria de Justiça sustenta que os atos são inconstitucionais. No caso do projeto de lei proposto pelo então presidente da Câmara, a inconstitucionalidade deve-se ao fato de, após ser aprovada pelos vereadores, o projeto ter entrado em vigor sem antes ser submetida à sanção do prefeito.

Já em relação à proposição do Executivo, foi observada a ocorrência de “vício de iniciativa”, já que, na prática, o prefeito concedeu reajuste a si próprio.

Além da suspensão dos efeitos dos atos legislativos, o MP requer na ação que seja determinada a indisponibilidade de bens dos dois requeridos.

O valor de R$ 247.069,54, que corresponde a soma de todos os valores recebidos a mais pelos agentes políticos do Executivo municipal em 2017.

Tramita na 2ª Promotoria de Justiça apuração sobre eventuais irregularidades nos subsídios recebidos também pelos vereadores do Município.

Mais uma vez a lei se faz cumprir, ela tarda mas não falha, ajoelhou vão ter que rezar, enquanto isso a população segue descrente com a política local e continua pagando a conta.

Lembrando que o aumento do IPTU chegou, deixando muita gente revoltada, e a saúde continua daquele jeito, eles cometem abusos e os moradores arcam com as despesas, que pais é esse.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Site Protection is enabled by using WP Site Protector from Exattosoft.com