Projeto de Thauana Padilha e Professor Léo avança na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

Aconteceu, na última segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, a primeira votação do Projeto de Lei nº 008/2025, que institui a regulamentação da cadeia produtiva do artesanato no município. A proposta, de autoria da vereadora Thauana Padilha e do vereador Professor Léo, estabelece diretrizes para o fortalecimento da produção artesanal e da economia criativa do município.

O projeto cria a Ação Municipal de Valorização do Artesanato e da Produção Manual de Pequena Escala, prevendo o fomento à geração de renda, ao desenvolvimento sustentável e à preservação das tradições culturais. Também está prevista a criação de um selo de certificação para produtos artesanais, garantindo autenticidade e qualidade.

A legislação classifica o artesanato em quatro categorias: Artesanato Tradicional, Típico Regional Étnico, Contemporâneo e Artesanato com Gastronomia Criativa. Artesãos cadastrados poderão acessar benefícios como capacitações gratuitas, participação em feiras, microcrédito, uso de espaços públicos para comercialização e apoio à formação de cooperativas.

A execução das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que deverá organizar eventos, feiras e outras iniciativas voltadas à promoção da economia criativa.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue agora para a segunda e última votação na Câmara. A proposta representa um passo importante para o reconhecimento do artesanato como instrumento de desenvolvimento econômico e valorização cultural em Fazenda Rio Grande.

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