Projeto de Thauana Padilha e Professor Léo que valoriza o artesanato é aprovado na Câmara

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O Projeto de Lei nº 008/2025, que institui a regulamentação da cadeia produtiva do artesanato em Fazenda Rio Grande, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal na última segunda-feira (19). A proposta recebeu o apoio unânime dos vereadores, com 12 votos favoráveis, e segue agora para sanção do prefeito Marco Marcondes.

De autoria da vereadora Thauana Padilha e do vereador Professor Léo, o projeto estabelece diretrizes para o fortalecimento da produção artesanal e da economia criativa no município. A medida cria a Ação Municipal de Valorização do Artesanato e da Produção Manual de Pequena Escala, prevendo incentivos à geração de renda, ao desenvolvimento sustentável e à preservação das tradições culturais.

Entre os principais pontos da proposta está a criação de um selo de certificação para produtos artesanais, garantindo autenticidade e qualidade. A legislação também classifica o artesanato em quatro categorias: Artesanato Tradicional, Típico Regional Étnico, Contemporâneo e Artesanato com Gastronomia Criativa.

Artesãos cadastrados terão acesso a benefícios como capacitações gratuitas, participação em feiras, microcrédito, uso de espaços públicos para comercialização e apoio à formação de cooperativas. A execução das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Com a aprovação final, o projeto representa um avanço importante no reconhecimento do artesanato como instrumento de desenvolvimento econômico e valorização cultural em Fazenda Rio Grande. Agora, o texto aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.