Vereadora Thauana Padilha propõe criação de Vara do Trabalho em Fazenda Rio Grande

Foto: assessoria

A Câmara Municipal aprovou nesta semana o requerimento da vereadora Thauana Padilha (PSD) que solicita estudos para a instalação de uma Vara do Trabalho no município. A proposta, agora encaminhada ao Poder Executivo, visa facilitar o acesso da população à Justiça do Trabalho, especialmente trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, o município não conta com esse serviço, e quem precisa de atendimento trabalhista é orientado a se deslocar até São José dos Pinhais — inclusive em casos em que o trabalhador busca apenas uma informação. Segundo Thauana, essa ausência compromete o direito ao acesso à Justiça e penaliza justamente quem mais precisa. Ela lembra que os principais motivos que levam um cidadão à Vara do Trabalho incluem acidente de trabalho, recolhimento irregular de FGTS, vínculo empregatício não reconhecido, assédio moral ou sexual e condições ilegais de trabalho.

A vereadora ressalta que o problema é agravado pela falta de qualquer tipo de encaminhamento local. “Quando essa pessoa vai até o fórum de Fazenda Rio Grande, nem a informação ela tem. Ela é orientada a ir até São José dos Pinhais”, afirmou. Além do tempo gasto, muitos trabalhadores não têm sequer condições financeiras de arcar com a passagem de ônibus para outra cidade.

A criação de uma Vara do Trabalho representa não apenas um ganho jurídico, mas também social. Ela garante que os direitos trabalhistas possam ser defendidos com mais agilidade e proximidade, promove cidadania e dá respaldo a quem enfrenta situações de exploração ou injustiça no ambiente profissional.

Caso a instalação da Vara não seja viável no momento, Thauana propõe ao menos a presença de um servidor capacitado em Fazenda Rio Grande que possa orientar os cidadãos e encaminhá-los de forma adequada, como ocorre com outros serviços que ainda não existem na cidade.

Com a aprovação unânime na Câmara, o requerimento agora será analisado pelo Executivo Municipal.